Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que houve aplicação incorreta dos índices de correção monetária nas operações de crédito rural junto ao Banco do Brasil anteriores ao Plano Collor Rural (1990). Portanto, há valores a serem restituídos a quem fez essas operações financeiras.
O valor a ser restituído, conforme a decisão do STJ, deverá contemplar a incidência de juros de mora desde a citação do Banco do Brasil na ação civil pública, ocorrida em 22 de julho de 1994.
E para não ter problemas nos processos de restituição de valores pagos indevidamente em financiamentos rurais de custeio ou investimento, é importante que o produtor rural conte com parecer técnico elucidativo feito por um assistente técnico de confiança.
Caberá ao assistente técnico elaborar, não só o parecer técnico, mas planilhas de cálculos, acompanhando a peça exordial de liquidação da sentença. Além de elaborar o parecer técnico para instruir a impugnação à contestação e a elaboração dos quesitos sobre o Laudo Pericial apresentado no processo.
O assistente técnico fará ainda a atualização dos valores a serem levantados via Alvará.
Um dos principais benefícios de se ter um assistente técnico é que ele garante apoio seguro e confiável ao advogado responsável pelo processo judicial e pode complementar ou criticar o laudo do perito oficial por meio de seu parecer técnico.
Contar com um profissional especializado e capacitado, cujo objetivo é defender os interesses da parte contratante, garante economia no final do processo. O papel do assistente técnico é de fundamental importância para que as atividades periciais sejam realizadas de forma clara, idônea e para que os fatos sejam levantados de forma adequada e verdadeira contribuindo para que a parte tenha recursos para se defender de injustiças.
Portanto, se você é produtor rural e contratou operações de crédito antes de 1990, o melhor a fazer é procurar um advogado para entender se há valores a serem recebidos. Se houver, não hesite em contratar um assistente técnico para auxiliá-lo no processo.
E, você assistente técnico, pode contar com a ajuda do Sistema do Perito para organizar e otimizar a sua rotina!
